Exercicios

1. Manoel chega em casa, após o dia de trabalho, e sua mãe diz que policiais estiveram à sua procura, aduzindo ser ele a pessoa que roubou Maria. Imediatamente, Manoel dirige-se à Delegacia, com vistas a elucidar não ser ele o verdadeiro autor do delito. Neste momento, o Delegado de Polícia efetua sua prisão em flagrante delito. Quais os argumentos que podem ser invocados a favor de Manoel? Justifique.
2. Cleóbulo, soldado da Polícia Militar, após cumprir seu turno de trabalho, dirigindo-se para o ponto de ônibus, deparou-se com um estranho grupo de pessoas em volta de um veículo, percebendo que ali ocorria um roubo e que um dos elementos mantinha uma senhora sob a mira de um revólver. Aproximando-se por trás do meliante, sem ser notado, desferiu-lhe quatro tiros com sua arma particular, vindo este a falecer no local. Os outros dois elementos que participavam do roubo evadiram-se.
Cleóbulo foi processado e, a final, absolvido sumariamente em primeiro grau, pois a r. decisão judicial reconheceu que o policial agira no estrito cumprimento do dever legal (artigo 23, inciso III, 1ª parte, Código Penal).
Inconformado, o Ministério Público recorreu pleiteando a reforma da r. decisão.
a) Qual a peça a ser apresentada pelo advogado de Cleóbulo?
b) Qual o Júízo competente?
c) Qual o prazo para apresentação e, se não for observado, qual a consequência?
3. Lucio, durante a madrugada, subtrai na cidade de Fortaleza-CE, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Caio. A vitima comparece a delegacia, registra boletim de ocorrência informando que o veículo era utilizado para distribuir alimentação aos mendigos da cidade, promovendo o MP a oferta da denúncia. Descobrindo a existência de ação penal contra si por meio de terceiros, Lucio sensibilizado pela situação da vitima, meses depois de oferecida a denúncia e antes de seu recebimento, por ato voluntário devolve o carro furtado à Caio.
a) Nesse caso, qual a principal tese defensiva aplicável a Lucio?
b) Se