01. A Doao feita a nascituro A) vlida, mas ineficaz B) vlida, transmitindo desde logo a propriedade do bem doado C) Fica sujeita a termo D) Fica sujeita a condio. 02. Ao afirmar que uma pessoa absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, estamos reconhecendo as suas falta de capacidade jurdica. Para suprir esta incapacidade, esta pessoa dever ser A) Representada. B) Assistida. C) Substituda. D) Excluda. 03. A respeito da capacidade civil, pode-se afirmar que A) Os absolutamente incapazes devem ser representados e os relativamente incapazes devem, em regra, ser assistidos B) Os menores de dezesseis anos so absolutamente incapazes C) A prtica de ato pelo absolutamente incapaz redunda em sua nulidade D) Todas as alternativas esto corretas. 04. So absolutamente incapazes os menores de A) 16 anos os ausentes os que no puderem exprimir sua vontade, em razo de causa permanente. B) 18 anos os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem o necessrio discernimento para os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. C) 16 anos os que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiverem necessrio discernimento para os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitria, no puderem exprimir sua vontade. D) 16 anos os brios habituais os prdigos os toxicmanos. 05. Em tema de morte presumida, CORRETO afirmar A) Sem decretao de ausncia, no pode ser declarada a morte presumida. B) Somente pode ser declarada a morte presumida aps decorridos dois anos da decretao da ausncia. C) Se a pessoa estava em perigo de vida, a morte presumida pode ser declarada aps um ano da decretao da ausncia. D) Pode ser declarada a morte presumida sem a decretao de ausncia. 06. Cessa a incapacidade para os menores A) pelo exerccio de qualquer emprego B) pelo exerccio da empresa C) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia prpria pelo menor com mais de dezesseis anos D) pela unio estvel, uma vez que a CF/88 a equiparou ao casamento E) pela