EXERCICIOS APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

TDP 149335 ROT. 05
SABADO 08h30min ÀS 11h30min

APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL
AULA 01 – EXERCÍCIOS

1. Cite os documentos exigidos por lei para o registro do Empregado.
DOCUMENTOS
Exame Médico Admissional
Certidão de Casamento (Casado)
Carteira de Trabalho
Comprovante de freqüência escolar filhos (Maior 07 anos; estudantes até 24 anos; inválidos, qualquer idade)
CPF
Certidão de Nascimento Filhos (Menor 14 anos; estudantes até 24 anos; inválidos, qualquer idade)
Título de Eleitor
Carteira de Vacinação Filhos (Menor 07 anos)
Identidade
Comprovante de Residência
Cartão do PIS
Antecedente Criminal
Carteira de Reservista
Foto 3x4
Certidão de Nascimento (Solteiro)
Declaração escolar que confirme estar freqüentando algum curso (menor)
Estar acompanhado do responsável legal quando menor

2. Qual a finalidade do exame médico na admissão de um Empregado? R: Esse exame tem por finalidade verificar se o funcionário está apto a desempenhar suas funções que é a comprovação de que o trabalhador está em condições de trabalhar. Após sua realização, é emitido um Atestado Médico de Capacidade Funcional.
Caso contrario, se não for confirmado através do exame médico admissional de que a pessoa não tem condições de exercer sua função, ela não poderá trabalhar, tornando-se, perante a lei, “inválida”.

3. Como é feito o cadastramento do Empregado no PIS?
No caso em que se verifique que o trabalhador ainda não está cadastrado no programa:
É o empregador quem deve solicitar o cadastramento quando da sua admissão.
Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal
O empregador deve entregar, na agência da CAIXA, o Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT devidamente preenchido, o Cartão de Inscrição no CNPJ da empresa ou se for pessoa física, Comprovante de Matrícula no Cadastro Específico de INSS - CEI.
O comprovante é encaminhado para agência, onde o cadastramento foi efetuado. O empregador é responsável pela entrega do documento, que contém o