exercicio de linguagem de direito

1248 palavras 5 páginas
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO E LINGUAGEM
DOCENTE: MSC. CLÁUDIA LAIS Exercício 1 Comunicação Jurídica
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO LINGUAGEM JURÍDICA
1 – Cotejar os textos técnicos abaixo, considerando:
a) diferenças entre jargões: posturas do sociolinguista e do jurista diante do tema Linguagem e Comunicação.
b) semelhanças dos autores no emprego de normas da língua culta: colocação pronominal e uso da vírgula.

Texto 1
A Linguagem do Legislador e a Linguagem do Jurista
Paulo de Barros Carvalho
"Dentro de uma acepção ampla do vocábulo ‘legislador’ havemos de inserir as manifestações singulares e plurais emanadas do Poder Judiciário, ao exarar suas senten­ças e acórdãos, veículos introdutórios de normas individuais e concretas no sistema do direito positivo. O termo abriga também, na sua amplitude semântica, os atos administra­tivos expedidos pelos funcionários do Poder Executivo e até praticados por particulares, ao realizarem as figuras tipificadas na ordenação jurídica. Pois bem, a crítica acima adscrita não se aplica, obviamente, às regras produzidas por órgãos cujos titulares sejam portado­res de formação técnica especializada, como é o caso, por excelência, dos membros do Poder Judiciário. Se atinarmos, porém, à organização hierárquica das regras dentro do sistema, e à importância de que se revestem as normas gerais e abstratas, como fundamento de validade sintática e semântica das individuais e concretas, podemos certamente concluir que a mencionada heterogeneidade de nossos Parlamentos influi, sobremaneira, na de­sarrumação compositiva dos textos do direito posto.
Se, de um lado, cabe deplorar produção legislativa tão desordenada, por outro sobressai, com enorme intensidade, a relevância do labor científico do jurista, que surge nesse momento como a única pessoa credenciada a desvelar o conteúdo, sentido e alcan­ce da matéria legislada.
Mas, enquanto é lícito afirmar-se que o legislador se exprime numa linguagem

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