exercicio de linguagem de direito
DISCIPLINA: DIREITO E LINGUAGEM
DOCENTE: MSC. CLÁUDIA LAIS Exercício 1 Comunicação Jurídica
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO LINGUAGEM JURÍDICA
1 – Cotejar os textos técnicos abaixo, considerando:
a) diferenças entre jargões: posturas do sociolinguista e do jurista diante do tema Linguagem e Comunicação.
b) semelhanças dos autores no emprego de normas da língua culta: colocação pronominal e uso da vírgula.
Texto 1
A Linguagem do Legislador e a Linguagem do Jurista
Paulo de Barros Carvalho
"Dentro de uma acepção ampla do vocábulo ‘legislador’ havemos de inserir as manifestações singulares e plurais emanadas do Poder Judiciário, ao exarar suas sentenças e acórdãos, veículos introdutórios de normas individuais e concretas no sistema do direito positivo. O termo abriga também, na sua amplitude semântica, os atos administrativos expedidos pelos funcionários do Poder Executivo e até praticados por particulares, ao realizarem as figuras tipificadas na ordenação jurídica. Pois bem, a crítica acima adscrita não se aplica, obviamente, às regras produzidas por órgãos cujos titulares sejam portadores de formação técnica especializada, como é o caso, por excelência, dos membros do Poder Judiciário. Se atinarmos, porém, à organização hierárquica das regras dentro do sistema, e à importância de que se revestem as normas gerais e abstratas, como fundamento de validade sintática e semântica das individuais e concretas, podemos certamente concluir que a mencionada heterogeneidade de nossos Parlamentos influi, sobremaneira, na desarrumação compositiva dos textos do direito posto.
Se, de um lado, cabe deplorar produção legislativa tão desordenada, por outro sobressai, com enorme intensidade, a relevância do labor científico do jurista, que surge nesse momento como a única pessoa credenciada a desvelar o conteúdo, sentido e alcance da matéria legislada.
Mas, enquanto é lícito afirmar-se que o legislador se exprime numa linguagem