Exerc Cios C Lculos Trabalhistas

Cálculos Trabalhistas
1. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
b. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. A gestão é quadripartite (vide art. 194, § único, inciso VII, da CF/88)

2. O princípio da universalidade da cobertura prevê:
d. que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. O princípio da universalidade da cobertura indica que o sistema de seguridade social deve atingir todos os eventos e infortúnios os quais o trabalhador está sujeito e que lhe impeça de trabalhar e com isso obter o seu sustento, prestando a mais ampla proteção.

3. Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da:
a. distributividade na prestação dos benefícios e serviços. O princípio da distributividade visa à distribuição da renda às pessoas que mais necessitem, sugerindo que através da Seguridade Social, o Poder Público distribuirá renda e bem-estar social a todos que a ela venham se socorrer.

4. Assinalar a alternativa correta. João , que não possui familiares, busca o INSS , para obter aposentadoria por invalidez, pois se encontra impossibilitado de desenvolver sua atividade profissional (pintor) e não tem condições de aprender novo ofício; está muito doente da coluna e tem setenta anos de idade; tendo sempre trabalhado como autônomo, mas jamais recolhendo contribuições previdenciárias.
d. Tem direito ao benefício assistencial. Arts. 623/632 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 20/2007. No caso acima, João nunca contribuiu para a Previdência, é idoso e está impossibilitado de prover seu sustento ou de tê-lo provido pela sua família , enquadrando-se como beneficiário