Execução de título extrajudicial

329 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

................, brasileira casada, Passaporte nº CX ........, domiciliada e residente à Rua............., bairro....., por seus Advogados abaixo assinados, vem propor perante esse douto juízo, com suporte nos artigos 461, caput, e 475, letras I e N-VI, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Consistente na R. CARTA DE SENTENÇA Nº 001004/2011 expedida pelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, e que instrui o presente pedido DOS FATOS Constata-se pelo conteúdo da CARTA DE SENTENÇA sob o enfoque que a suplicante foi casado(a ) com o/a ..........., conúbio celebrado nos termos da regência legal brasileira em 7 de Janeiro de 1995 no ..... Cartório de Registro Civil de pessoas naturais de São Paulo. Entretanto esse consórcio matrimonial posteriormente teve fim em ..... de Janeiro de 1860,por sentença proferida em divórcio consensual proposto pelos cônjuges por decisão da Exmª Senhora Conservadora do Registro Civil, Maria do Céu Chambel de Morais Seixas Pires Sardinha, Oeiras, em Portugal cuja sentença Transitou em julgado de imediato e se constituiu em objeto de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA a que se vincula anexa CARTA DE SENTENÇA.

DO PEDIDO

Diante de tudo que foi dito e exposto requer respeitosamente a suplicante que Vossa Excelência se digne de acolher o presente pedido de execução da R. CARTA DE SENTENÇA Nº 001004/2011 anexa, expedida pelo EMINENTE MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a fim de determinar a averbação da Sentença Estrangeira de Divórcio homologada em relação aos cônjuges ........................................E ......................, na

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