Execução de titulo judicial
MATE GELADO REFRESCOS Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ____________________, com sede na Rua _________________, nº ___, bairro _____________, no município de Maragogi, Estado de Alagoas, por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, fundamento nos artigos 475 – J, 475 – N, 566, inciso I, 585, II e III, e 652, todos do Código de Processo Civil, ajuizar a presente ação de:
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
(Sentença Arbitral)
em face de ÁGUAS MINERAIS DA SERRA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ____________________, com sede na Rua __________, nº ___, bairro ___________, no município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP ______________, pelas razões de fato e de Direito que passa a deduzir:
I-DOS FATOS
Ocorre que a Empresa Exequente celebrou um contrato de compra e venda (contrato anexo) com a Empresa Executada, contrato este em que a Executada se comprometia a fornecer 100 (cem) litros d’água por dia a Exequente, no período de 10 de dezembro de 2009 a 10 de abril de 2010. O referido contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrente do contrato.
No entanto, no dia 04 de dezembro de 2009, a Executada resiliu o contrato de compra e venda. Por conta disso a Exequente foi obrigada a firmar um novo contrato para a aquisição de água mineral, às pressas, com a Empresa Águas Fonte de Saúde Ltda. única sociedade empresaria do ramo disponível naquele momento.
Todavia, como a capacidade de produção de referida empresa Águas Fonte de Saúde Ltda. é muito inferior à da Empresa Executada, com isso a produção da Exequente ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos consumidores pela bebida.