EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
Por Dependência:
Processo nº XXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/XX nº XXX, portador do CPF nº XXXXXXX, RG XXXX SSP/XX, com endereço profissional na Av.XXXXX, XXXX, XXXXX, CEP: XXXXX, arrimado nos artigos 475-I, 475-N e 646 seguintes do Código de Processo Civil c/c artigos 23 e 24, “caput” e § 1º da Lei nº 8.906/1994, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
em face de BANCO XXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXX, o que faz de acordo com as razões adiante expostas.
DO FATO AO DIREITO
Em virtude da sentença prolatada nos autos do processo nº XXXXXX (fls.110/113v), o exequente passou a ser credor da quantia líquida, certa e exigível de R$ 600,00 (Seiscentos reais).
Pelo desempenho de tal mister, este Juízo arbitrou o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de honorários advocatícios, sendo R$ 600,00 de ônus que deve ser suportado pelo ora Executado, ou seja, 60% daquele montante, conforme verifica-se da decisão ora anexada.
Segue abaixo memória de cálculo atualizada, conforme exigência do artigo 475-B do C.P.C.
No tocante aos juros de mora, segundo entendimento do STJ, estes, incidem a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram os honorários arbitrados (REsp 771.029):
Processo XXXXXXXXX
Valor R$
Principal
600,00
Juros de mora + INPC 679,33
Totaliza, o presente pedido, o valor de R$ 679,33 (Seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).
DO PEDIDO
Do exposto, requer de Vossa Excelência:
Intimação do Executado para pagar o débito no prazo legal, cumprindo assim voluntariamente o julgado;
Outrossim, caso o devedor não o faça,