EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

510 palavras 3 páginas
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX

Por Dependência:
Processo nº XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/XX nº XXX, portador do CPF nº XXXXXXX, RG XXXX SSP/XX, com endereço profissional na Av.XXXXX, XXXX, XXXXX, CEP: XXXXX, arrimado nos artigos 475-I, 475-N e 646 seguintes do Código de Processo Civil c/c artigos 23 e 24, “caput” e § 1º da Lei nº 8.906/1994, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

em face de BANCO XXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, estabelecida na Avenida XXXXXX, o que faz de acordo com as razões adiante expostas.

DO FATO AO DIREITO

Em virtude da sentença prolatada nos autos do processo nº XXXXXX (fls.110/113v), o exequente passou a ser credor da quantia líquida, certa e exigível de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Pelo desempenho de tal mister, este Juízo arbitrou o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de honorários advocatícios, sendo R$ 600,00 de ônus que deve ser suportado pelo ora Executado, ou seja, 60% daquele montante, conforme verifica-se da decisão ora anexada.
Segue abaixo memória de cálculo atualizada, conforme exigência do artigo 475-B do C.P.C.

No tocante aos juros de mora, segundo entendimento do STJ, estes, incidem a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram os honorários arbitrados (REsp 771.029):

Processo XXXXXXXXX
Valor R$
Principal
600,00
Juros de mora + INPC 679,33

Totaliza, o presente pedido, o valor de R$ 679,33 (Seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).

DO PEDIDO

Do exposto, requer de Vossa Excelência:

Intimação do Executado para pagar o débito no prazo legal, cumprindo assim voluntariamente o julgado;

Outrossim, caso o devedor não o faça,

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