Etica e Deontologia

TRABALHO, ETICA E DEONTOLOGIA
A deontologia é particularmente o dever das diversas profissões, é umsistema moral fundado na noção do dever. Aliado à deontologia estáintrinsecamente a ética.O código deontológico faz parte integrante de quase todas as profissões,nomeadamente: médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, enfermeiros,militares etc. O código divide-se em diversas partes no art. 1º define os princípiosde probabilidade, profissionalismo e confidencialidade que todos os membros seobrigam a respeitar no exercício da sua profissão.Define quem é competente, nos termos do Regulamento Disciplinar, parasancionar qualquer violação dos princípios deontológicos estipulados no Código.Seguem-se o código de honra, condições de trabalho, deveres, direitos,outros direitos, Regulamento Disciplinar, alterações, etc.A lei nº 99/2003 de 27 de Agosto que aprova o Código do Trabalho entrouem vigor no dia 01 de Dezembro do mesmo ano, e transpôs várias directivascomunitárias, também revogou vários diplomas. Porém este código só veio a serregulamentado através da lei nº 35/2004 de 29 de Julho.O código do trabalho é, no meu entender, um instrumento de regulamentaçãocolectivo de trabalho, e nele estão definidos os direitos e deveres dostrabalhadores da sociedade em geral, tanto pública como privada.O referido Código do Trabalho também se aplica na íntegra aos militares eagentes policiais, embora estes sejam regidos por leis e estatutos próprio,destacando alguns dos seus artigos: protecção da maternidade e paternidade, tiposde faltas entre outros.De salientar que esta lei se encontra em fase adiantada de revisão.Para além de agente da força pública sou militar e à semelhança de outrasprofissões que já citei, obedecemos a um determinado número de leis e regras aque a sociedade civil não está sujeita e também nós temos o nosso códigodeontológico, código de honra estatuto e regulamento de disciplina, ética.A instituição em que presto serviço, é a GNR e também ela se regula por leise