ESTUDO SOCIOLÓGICO SOBRE CONDUTA TÍPICA ART. 302 DA LEI 9.503

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
JOANA BURKHARDT VERANI
NATÁLIA DOMÊNICA EYNG RATTIN

ESTUDO SOCIOLÓGICO SOBRE CONDUTA TÍPICA ART. 302 DA LEI 9.503

FLORIANÓPOLIS
2013

SUMÁRIO
1.0 INTRODUÇÃO...............................................................................................................03
2.0 DADOS E RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA..........................................................................04
3.0 ANÁLISE DO CASO........................................................................................................05
3.1 Da Audiência de Instrução – interrogatório do réu.............................................05
3.2 do Réu................................................................................................................05
3.2.1 Cultura e os limites do dolo e da culpa.................................................07
3.3 das Vítimas.........................................................................................................09
3.3 do Juiz................................................................................................................09
4.0 CONCLUSÃO.................................................................................................................11
5.0 Referências....................................................................................................................12

INTRODUÇÃO

Nosso sistema jurídico é, em tese, o reflexo da sociedade e da realidade, uma

mistura de “ser e “dever ser”. O sistema jurídico, tem por função regular uma sociedade, que é composta de indivíduos dotados de princípios e valores morais, sendo produto de uma série de circunstâncias ­ modo de vida, herança cultural e personalidade. Para obtenção de um equilíbrio harmônico entre todos esse entes, as leis funcionam como instrumentos para o alcance dessa harmonia. Porém, equilibrar o núcleo