Estudo Dirigido Estatuto do Estrangeiro

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ESTUDO DIRIGIDO AO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO – LEI 6.815/90

Aluna: Direito Noturno

Responda as questões dizendo sim ou não e o número do artigo ou apenas com o número do artigo

QUESTÕES
ARTIGOS
1. Quais são os tipos de vistos concedidos pelo Brasil?
Art. 4º
2. Quais são os casos em que o Brasil não concede visto?
Art. 7º
3. Qual é a duração do visto de trânsito?
Art. 8º
4. Qual é a duração do visto de turista?
Art. 12
5. Quais são os casos de vistos temporários?
Art. 13
6. Qual é o prazo do visto temporário?
Art. 14
7. Podem ser cobradas taxas para concessão de vistos?
Sim, art. 20
8. Por onde é feita a entrada legal de estrangeiros no Brasil?
Art. 22
9. De que depende o asilado para poder sair do país?
Art. 29
10. É necessário registro ao estrangeiro com visto permanente?
Sim, art. 30
11. Os vistos podem ser prorrogados?
Sim, art. 34
12. Ë possível visto de saída?
Não, art. 50.
13. Quais são os casos de deportação?
Art. 57
14. Quais são os casos de expulsão?
Art. 65
15. Quais são os casos de extradição?
Art. 78
16. Quais são os direitos dos estrangeiros?
Art. 95
17. Quais são os deveres dos estrangeiros?
Art. 96, Art. 102, Art. 103, Art. 104, Art. 105, Art. 106, Art. 107 e Art. 108
18. Quais são as condições para a naturalização de um estrangeiro?
Art. 112
19. Pode ser preso um estrangeiro por infringir os deveres contidos no Estatuto?
Sim, art. 125

Boa atividade!