Estudo de Caso - Parecer Ambev

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA: ECONOMIA DE EMPRESAS

ESTUDO DE CASO

Análise do Parecer Técnico Referente ao Agrupamento Societário das Empresas Antartica e Brahma, por Meio da Empresa AmBev

Alunos:
Andrea Pinhat
Fábio Terra
Gabriel Venturim
Luciane Tocchini
Manoela Queiroga

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Pós-Graduação "Lato Sensu" MBA Gestão Empresarial Turma 24/46

Professor: André Sacconato

Abril de 2013

1. Introdução
O presente trabalho objetiva analisar o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), em conformidade com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), referente ao agrupamento societário das empresas Antartica e Brahma, por meio da empresa AmBev.
Neste estudo serão discutidas as cinco etapas de análise de Atos de Concentração Econômica Horizontal apresentadas em sala de aula, de modo a retirarmos do parecer técnico os principais conceitos e critérios que serviram como pilares decisórios para o julgamento da referida operação por parte do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (CADE), levando em consideração apenas o segmento de Cerveja.
No decorrer do estudo buscaremos relacionar o parecer técnico com conceitos discutidos em aula, como elasticidade, bens substitutos, bens mormais, custos irrecuperáveis, monopólio, poder de mercado, entre outros, de modo a interpretarmos cada decisão tomada pela SEAE com os fundamentos econômicos adequados.
2. Entendendo o SBDC
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é orientado pela lei de defesa da concorrência para promover uma economia nacional competitiva, prevenindo e repreendendo ações que afetem a livre concorrência. Os três órgãos que compõem o SBDC são: 1) Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica; 2) SEAE, responsável por emitir pareceres econômicos em atos de concentração, como no