Estudo de caso: Direito do Trabalho

ESTUDO DE CASO (DIREITO DO TRABALHO)

O presente relatório traz estudos, referente ao Direito do Trabalho, tal qual cita um caso fictício abordando uma determinada empresa metalúrgica que, juntamente com o Sindicato de Trabalhadores do Estado do Maranhão, fere agressivamente os direitos dos operários desta empresa. Tal empresa metalúrgica chama-se São Januário LTDA e a mesma vai de encontro com diversas leis de trabalho, estabelecendo, até mesmo, regras infraconstitucionais. Em decorrência, é apontada a interferência do Ministério Público do Trabalho, em favor dos trabalhadores para uma possível solução ao problema posto. A intenção do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região era anular o acordo entre a empresa metalúrgica São Januário LTDA e o Sindicato de Trabalhadores do Estado do Maranhão. Perante o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª deu-se a análise do problema, comparando cada regra e acordo estabelecido entre os acordantes junto às leis que visam o direito dos trabalhadores. Desta forma, a conclusão percebida constituiu-se na improcedência das regras e da forma como foram estabelecidas trazendo assim, a cada uma delas uma solução plausível e dentro das normas do Acordo Coletivo do Trabalho.
Analiticamente, presume-se que a empresa em questão agia ilicitamente, a fim de obter lucros, submetendo os trabalhadores a formas de trabalhos considerados irregulares. O Ministério do Trabalho, em sua eficácia agiu de forma legislatória ajustando todas as regras já antes estabelecidas, aplicando a norma do modo como deve ser aplicada. Isto é verificou-se a incidência conforme já citado e fez valer a norma estabelecida sobre a mesma com o intuito de corroborar as ações contrarias ao Direito do Trabalho.