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TRABALHO BIMESTRAL DE DIREITO CIVIL III

Disciplina: Direito Processual Civil
Matéria: Recursos em Espécie
Professor: Me. Stênio Ferreira Parron

O trabalho consiste na conceituação doutrinária de algumas recursos (Embargos Infringentes, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência). Os conceitos devem ser retirados da doutrina com indicação expressa da fonte, inclusive indicação da página. Além disso, cada um dos conceitos deverá ser ilustrado com a ementa de um acórdão que pode ser extraído do site de qualquer Tribunal do país (por exemplo: Mato Grosso do Sul: http://www.tjms.jus.br; São Paulo: http://www.tj.sp.gov.br; Superior Tribunal de Justiça: http://www.tj.sp.gov.br, etc.) A ementa deverá ser comentada pelo acadêmico.
Exemplo:
1 – Contrato de corretagem
Conceito: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” (MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Curso de direito civil, volume 3: dos contratos e dos atos unilaterais. São Paulo: LTr., 2008, p. 363.)
Ementa: “CIVIL E EMPRESARIAL. INTERMEDIAÇÃO OU CORRETAGEM PARA A VENDA DE IMÓVEL. APROXIMAÇÃO ÚTIL DAS PARTES. VENDA APÓS O PRAZO ESTIPULADO EM CONTRATO. COMISSÃO DEVIDA.
- A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.
- Para que seja devida a comissão, basta a aproximação das partes e a conclusão bem sucedida de negócio jurídico. A participação efetiva do corretor na negociação do contrato é circunstância que não desempenha, via de regra, papel essencial no adimplemento de sua prestação. Portanto, esse auxílio, posterior à aproximação e até a celebração do contrato, não pode ser colocado como condição para o pagamento da comissão devida pelo comitente.
- Se após o término do prazo estipulado no contrato de corretagem vier a se