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Deliberações dos sócios
Os sócios da sociedade limitada, normalmente, participam do dia-a-dia da empresa. Comparecem à sede nos dias uteis, inteiram-se dos negócios, controlam o movimento do caixa, conversam uns com os outros. Nesse contato cotidiano com o s negócios e demais sócios, eles tomam varias deliberações referentes ao desenvolvimento da sociedade. Dispensa-se qualquer formalidade, nesses casos.
Em relação a determinadas matérias, porem, em razão da maior importância para a sociedade e repercussão nos direitos dos sócios e de terceiros, a lei prevê algumas formalidades. São elas:
a) Designação e destituição de administradores;
b) Remuneração dos administradores;
c) Votação das contas anuais dos administradores;
d) Modificação do contrato social;
e) Operações societárias, dissolução e liquidação da sociedade;
f) Expulsão de minoritário (art. 1.085)
Se pretenderem tratar de qualquer dessas matérias, os sócios devem reunir-se em assembleia e cumprir exigências relativas ao quórum deliberativo legalmente previsto para validade da decisão que tomarem.
O funcionamento da assembleia deve observar rituais específicos, dirigidos pela mesa, destinados a garantir o exercício do direito de voz e voto a todos os sócios presentes. Ao termino dos trabalhos, é redigida ata, que reproduza com fidelidade o ocorrido, com as manifestações e deliberações decorrentes.
É obrigatória a realização de uma assembleia a cada ano, para tomar as contas dos administradores, votar o balanço patrimonial e de resultado e eleger administradores, caso se tenha exaurido o mandato por prazo determinado.
Se a sociedade tem no máximo dez sócios, o contrato social pode prever que as deliberações sobre as matérias indicadas serão adotadas em reunião de sócios, e não em assembleia. A assembleia ou reunião dos sócios pode sempre ser substituída por documentos que explicite a deliberação adotada, desde que assinado pela totalidade dos sócios. Sempre que houver consenso