estudante
A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade.
A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria.
Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também, a descrição minuciosa e precisa dos fatos.
Para se efetivar consulta sobre situação determinada ainda não ocorrida, o consulente deverá demonstrar vinculação com o fato, bem como a efetiva possibilidade de ocorrência do fato gerador relativo a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
A consulta deverá versar sobre apenas um tributo, exceto nos casos de matérias conexas.
1 – Qual sua visão acerca da Administração Publica? A visão apresentada por você vai ao encontro do que se pratica no Brasil hoje, no ambito da gestão publica? Apresente duas jusustificativas plausiveis.
R: Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.
A administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias. R: Não. No Brasil o que se vê nos noticiarios são escandalos envolvendo a administração pública de forma a estarrecer os leitores e desacreditar nos 3 poderes que sustenta nossa pátria. No entando não se pode desmerecer os agentes honestos que preza por efetivar politicas de qualidade e administrando o patrimônio do Brasil em prol do brasileiro da melhor maneira possivel sem esquecer a