Estudante
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês: General Agreement on Tariffs and Trade) foi estabelecido em 1947. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, com a função de estimular a liberalização comercial e combater o protecionismo, regulando provisoriamente, as relações comerciais em âmbito internacional. A criação da Organização Mundial de Comércio (OIC) foi baseada neste acordo.
Seus membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OIC, sendo os EUA um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. Como o encontro se deu na capital de Cuba, o documento elaborado ficou conhecido como Carta de Havana, no qual constava a criação da OIC. Era um projeto ambicioso, pois além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, criava normas sobre emprego, sobre práticas restritivas de comércio, sobre investimentos estrangeiros e serviços.
Mas o Congresso norte-americano contrário a qualquer alusão ao livre-comércio e, particularmente, à fundação de uma instituição que, não só estabeleceria regras para o comércio mundial, como ainda as fiscalizaria, inclusive dos Estados Unidos, se recusou a ratificar o Acordo, impedindo assim a criação da OIC. De fato, o GATT, foi o instrumento que, por mais de quatro décadas, regulamentou as relações comerciais entre países, sendo, contudo, tão somente um acordo sem caráter jurídico, com a força de coerção necessária a sua eficácia.
Em 15 de abril de 1994, com a assinatura da maioria dos 123 membros participantes do encontro em Marrocos, surgia a Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo como base o acordo