estruturada de legislaçao tributaria

UNIVERSIDADE ESTÁCIO

ATIVIDADE ESTRUTURADA:

PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA

CÓDIGO: GST0204

Gestão Financeira – 4º semestre

São Paulo
2015

OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é compreender e analisar os tributados incidentes nas atividades empresariais, conhecer os tipos de tributos e/ou impostos e suas respectivas competências, visualizar seus conceitos com relação a sua prática referente a responsabilidade tributária do país.
Ou seja, é entender quem cobra, quem fiscaliza, a que entidade pública refere-se o imposto tributado e principalmente por que ele é cobrado (conceito).

ETAPA I – INVESTIGAÇÃO / PESQUISA DE INFORMAÇÕES

QUESTÕES:

1. O que é imposto?

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, em investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades).

2. Porque os impostos são considerados como tributos não vinculados?

Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ou seja, o Estado cobra tais tributos em razão de seu poder de império, porque precisa de recursos para promover o bem comum; o particular recebe vantagens ou benefícios indiretos, aqueles que decorrem da realização do bem comum. Os tributos não vinculados são os impostos especificados nos artigos. 153, 155 e 156 da CF/88, mais o imposto extraordinário e o residual.

3. Quais as principais diferenças entre a elisão e a evasão fiscal?

A elisão fiscal é o não ingresso na zona de incidência da norma tributária de forma lícita, isso significa que na elisão, através de planejamento, evita-se a