Estrutura e organização
LETRAS/PEDAGOGIA
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Prof. Msc. Djalma Silveira
Introdução
Este trabalho tem como finalidade analisar a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, com base na Constituição de 1988, e da LDB – Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional, nº 9394/96, ressaltando que não há um Sistema Único de Ensino no Brasil.
Resumo (Português)
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.
Com base na LDB iremos refletir sobre a educação brasileira em seus níveis (básico / superior), passando pelas modalidades de ensino, tais como: educação de jovens e adultos, educação à distância, educação profissional, educação tecnológica e educação indígena, problematizando e apresentando possíveis soluções.
Summary
LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional defines and regulates the Brazilian education system based on the principles laid down in the Constitution of 1988.
Based on the LDB we will reflect on Brazilian education in their levels (basic / high school), through the methods of teaching, such as youth and adult education, distance education, vocational education, technology education and indigenous education, discussing and presenting possible solutions.
O BRASIL NÃO TEM UM SISTEMA ÚNICO DE ENSINO
Segundo a LDB, que é a lei que regulamenta o ensino no Brasil, a educação escolar possui as seguintes finalidades:
- Educação Básica - desenvolver o educando para o exercício da cidadania, fornecendo meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores (Capitulo II – Seção I – Artigo 22)
- Educação Superior – preparar e especializar o cidadão para o mercado de trabalho (Capítulo IV – Artigo 43)
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