Estrutura e organização da educação brasileira

ANHANGUERA

PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

SILVANA LIMA RA: 5572290914

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ENSINO NO BRASIL EM SEUS NÍVEIS E MODALIDADES

EDUCAÇÃO BÁSICA
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Podendo organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola EDUCAÇÃO INFANTIL
A educação infantil tem conquistado espaço nessa complicada e desigual política pública voltada para a educação brasileira, com a Constituição Federal de 1988, que começou a alargar os horizontes do ensino infantil no Brasil. O Estado é obrigado pela Constituição Federal a disponibilizar vagas para o nível de ensino, pois, a família que achar-se lesada por não conseguir matrícula na rede pública para o ensino infantil, pode recorrer à promotoria pública que por sua vez acionará judicialmente os órgãos competentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal nº 8.069, de 1990, é mais uma conquista da sociedade civil em defesa dos direitos da criança, principalmente das de zero a cinco anos de idade, no estatuto fala que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e