Estrutura e Organização da educação brasileira

Estruturado Sistema de Ensino no Brasil
A educação é a base do desenvolvimento do homem e também um direito fundamental individual. Será fornecido primeiramente pela família e posteriormente pelo Estado, a fim de garantir o desenvolvimento humano profissional e o exercício da cidadania. Garantido o direito à todos, sem discriminação.
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases ( LDB 9.394/96),de 20/12/96 . A LBD trouxe normas para organização e bases para o sistema de ensino do país, porém as diretrizes dessa lei não afetam as formas e técnicas de escolas e instituições de ensino, deixando a educação bem livre para que possa ser aplicada com mais dinâmica e interatividade entre os educadores e alunos, e que por sua vez vincula-se as diretrizes gerais da constituição Federal de 1988, bem como as respectivas emendas constitucionais em vigor. A Lei de Diretrizes e Bases criou uma organização da Educação Nacional onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios juntaram-se em regime de colaboração ao sistema de ensino. Os órgãos responsáveis pela educação a nível Federal, são o Ministério da Educação (MEC), e o Conselho Nacional de Educação (CNE) . Em Nível Estadual tem a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE),a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou subsecretaria de Educação e por fim o municípios de Educação (CME).
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Os estabelecimentos de ensino terão de respeitar as normas comuns e as do seu sistema, elaborando e executando a proposta pedagógica, além de administrar seus funcionários e seus recursos materiais e financeiros; assegurando o cumprimento do plano dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de cada docente; prover meios para a