Estrutura conceitual demonstrações contábeis

Sumário do Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

Observação: Este sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto. Objetivo e alcance 1. O objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico – “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” é o de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de negócios. 2. O documento tomado como fonte para esta Estrutura é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board, com as mínimas alterações possíveis. É importante notar que, por ser o original um documento destinado a uma validade mundial, é de natureza a mais geral possível e considera determinados conceitos que podem, ou não, ser suportados por normas específicas nacionais. Assim, por exemplo, esta Estrutura Conceitual admite a figura da Reavaliação de Ativos quando cita a figura da manutenção do capital físico (item 104 e seguintes). Todavia, a Lei das Sociedades por Ações, após a modificação instituída pela Lei nº. 11.638/2007, não mais admite esse procedimento a partir de 2008. Nesse caso, como essa é uma das alternativas de manutenção de capital, e não a única, apesar dessa menção no documento a Reavaliação espontânea de ativos não mais poderá ser realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria, absolutamente, as normas do IASB, já que a opção pela utilização da manutenção do capital financeiro entre nós está totalmente dentro das regras daquela organização. Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigente até 2007 quanto a posterior