ESTRATÉGIAS PARA A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA DENTRO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
WPÓS- PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DO IDOSO E GERONTOLOGIA

Maria Aparecida Ribeiro

ESTRATÉGIAS PARA A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA DENTRO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Trabalho apresentado à Disciplina Políticas de Saúde Pública para Idosos como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Saúde do Idoso e Gerontologia.

Prof. Gerson Martins de Souza

JI-PARANÁ
2011
Estratégias para a inclusão da pessoa idosa dentro das políticas governamentais: uma análise crítica

Pode-se dizer que o Brasil hoje se encontra num processo de envelhecimento populacional. Esse aumento acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental a união de esforços para a prática de políticas públicas voltadas para esta parcela da população.
Diferentemente de muitas décadas atrás, hoje o envelhecimento precisa fazer parte da agenda política não só nacional como internacional. O Brasil avançou significativamente no que tange ao marco legal referente ao envelhecimento, mas enfrenta desafios significativos para implementar políticas públicas voltadas ao segmento idoso. A criação de condições políticas, econômicas, físicas, sociais e culturais adequadas para as pessoas idosas é fundamental para o desenvolvimento social e o exercício dos direitos, deveres e liberdade na velhice.
A partir da Constituição de 1988, os idosos tiveram seus direitos declarados de forma precisa. No Art. 3º. da Constituição Federal (1988, p.13), reza que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Inciso IV: Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Outro artigo da Carta Magna que também trata da questão da velhice é o Art. 203 que trata da Assistência Social (1988, p.122). “A assistência social será prestada a quem dela necessitar,