ESTRADAS VICINAIS EM SP

Vicinal

O esforço já dispensado pelo DER/SP em programas de pavimentação de estradas vicinais pode ter seus resultados avaliados pelos seus mais de 13.000 km concluídos. Dos diferentes programas de pavimentação dessas estradas fomos do financiamento externo até recursos próprios através do Tesouro do Estado. Em se considerando que as estradas vicinais se caracterizaram por ser ligações entre vizinhos, isto é, ligações de interesse local, cuja jurisdição está sob o âmbito dos municípios, sua pavimentação pelo DER/SP se dá observando o convênio firmado entre eles onde o município transfere a jurisdição da estrada ao DER, habilitando-o à execução das obras. Essa transferência cessa com a conclusão das obras, ocasião em que a estrada e a responsabilidade pela sua manutenção retorna à administração municipal. Nesse âmbito de jurisdição, entendemos que a natureza do tráfego incidente sobre uma estrada deve ser o critério básico para definição da esfera administrativa responsável pela sua manutenção. Assim o Governo Federal é responsável pela ligações internacionais, inter-estaduais ou inter-regionais e os municípios pelas ligações de caráter eminentemente local. Sempre que o tráfego predominante sobre uma estrada municipal seja composto por viagem com origem e destino situados fora do município, isto é, seja um tráfego de “passagem”, a ligação transcende do caráter local para o regional e assim a responsabilidade pela sua manutenção deve ser deslocada para a esfera administrativa imediatamente superior, o Estado. Pavimentar portanto uma estrada vicinal diminui o desnível de qualidade entre a malha rodoviária pavimentada e a rede de estradas rurais atingindo sua serventia que é entre outros:
a) complementar a utilização dos sistemas coletor e arterial, alimentando-os;
b) promover a integração demográfica e territorial da região na qual se situam; e
c) possibilitar a elevação do nível de renda do setor primário (atividades agropecuárias, agroindustriais,