EStatuto do adolescente

Contextualização

O ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente. Assim, com o espírito de somar esforços para se chegar a uma sociedade melhor. A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. Então vejamos um breve histórico de como tudo começou, e as evoluções até os dias de hoje.
Em 1900 ainda não se tinha nenhuma ligação com políticas sociais, as pessoas mais carentes viviam em abrigos, instituições de caridade. Essas instituições abrigavam tanto pessoas doentes como órfãos. E ainda contava com o sistema de rodas, que tinha como objetivo de acolher crianças abandonadas ou donativos. O sistema de rodas funcionava de tal maneira, a mãe quando por algum motivo não podia criar seu filho por falta de condição ou até mesmo por ser mãe solteira, o colocava na roda, onde ela entregava a criança sem que ela fosse identificada. Já em 1927 o código de menores proibiu o sistema de rodas, a partir de então as crianças tinha que ser entregues diretamente, e o registro da criança passou a ser obrigatório. Em 1854 o ensino foi regulado, más a lei não se aplicava a todos. Os escravos, quem tinha doenças contagiosas, crianças carentes ou de família humilde tinha esse acesso negado, já que pela precariedade não tinha acesso ao sistema de saúde. O não acesso ao sistema de saúde acabou privando de dois direitos socias. Saúde e educação.
Em 1891 houve um decreto. Decreto 1.313, que ressaltou que a idade mínima para trabalho era de 12 anos. Más tal decreto não se fazia valer na pratica, já que as indústrias e agricultura contavam com a mão de obra infantil.
No século XX no Brasil foi marcado pelo surgimento das lutas sociais do proletariado nascente. O comitê era formado por trabalhadores urbanos, que reivindicava a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a abolição do trabalho noturno de mulheres e de menores de 18 anos. Em 1923,