ESTATUTO CASA DE APOIO HELP

ESTATUTO CASA DE APOIO HELP:

CAPÍTULO l - DO NOME, SEDE, FINS, FORO E DURAÇÃO

Artigo 1 –Casa de apoio Help, também designado pela sigla help, constituído em 20 de março de 2015, com sede alugada e foro nesta cidade de Dourados na Rua Antônio Candido de carvalho, 235 - Estado do Mato grosso do sul, é uma associação civil de direito privado, beneficente, de assistência social e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, terá duração por tempo indeterminado e se regerá por este Estatuto e pelas leis civis em vigor.

Artigo 2 – A Casa de apoio tem por finalidade:

1- Promover assistência nas áreas de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos;
2- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção e promoção, destinados a dependentes químicos e a seus familiares;
3-Estabelecer parcerias com entidades afins e com órgãos públicos e privados.
4- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção, promoção, alfabetização, profissionalização para o retorno ao mercado de trabalho, destinados aos dependentes químicos e apoio psicológico aos seus familiares;
5 – Programas de orientação e conscientização sobre o uso de drogas a crianças, adolescentes e seus familiares;

Artigo 3 - No desenvolvimento de suas atividades, a Help observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos para a população local e viajantes necessitados e viaja.

Artigo 4 - A XXX terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 5 - A fim de cumprir suas finalidades, a XXX se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno aludido no artigo 4°, e terá como fonte de recursos as contribuições, doações, e o valor arrecadado