Estabelecimentos Hoteleiros

E STABELECIMENTOS
H OTELEIROS
Tipologia Legal dos Estabelecimentos Hoteleiros

Aluno: Marcel Luiz Correia da Silveira (18473)
Direito Empresarial – Estabelecimentos Hoteleiros
Estig: Escola Superior de Técnologia e Gestão
Gestão Pós-Laboral
Professora: Dra. Paula Xavier

Direito Empresarial – Estabelecimentos Hoteleiros

Estabelecimentos Hoteleiros

Introdução ------------------------------------------------------------- Pág. 2
Empreendimentos Turísticos ------------------------------------- Pág 3
Tipologías de Estabelecimentos Hoteléiros ------------------- Pág 4 a 6
Classificação dos Estabelecimentos Hoteléiros ------------- Pág 7 a 12
Registo e Condições de Instalação ………….....….………. Pág
Conclusão ------------------------------------------------------------- Pág 13 a 15
Bibliografía ---------------------------------------------------------- Pág 16

Aluno: Marcel Luiz Correia da Silveira (18473)
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Direito Empresarial – Estabelecimentos Hoteleiros

Introdução
Através deste trabalho pretendo expor as tipologoas legais existentes para os estabelecimentos hoteleiros, a metodologia da sua classificação, os orgãos competentes para esse efeito e os processos legais para o seu exercio de atividade. Todos esses processos estão transcritos no decreto-lei n.º39/2008 de 7 de Março e alteradopelo decreto lei n.º 228/2009 de 14 de Setembro.
O presente decreto-lei consagra o novo regime jurídio da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regulavam esta matéria e reunindo num único decreto-lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da atividade.
Através da presente iniciativa legislativa, que vem dar cumprimento a uma das medidas do Programa de Simplificação
Administrativa e Legislativa — SIMPLEX 2007 com maior impacto na relação entre a Administração Pública e as empresas.
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