Especialista

NR 7 - PROGRAMA DE
CONTROLE MÉDICO DE
SAÚDE OCUPACIONAL

7.1 DO OBJETO


Esta NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 

Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

7.2 DAS DIRETRIZES


O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. 7.3 DAS RESPONSABILIDADES


COMPETE AO EMPREGADOR:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do
PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
c) indicar, dentre os médicos dos SESMT da empresa, um coordenador responsável pela execução do
PCMSO;
d) no caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

OBRIGAÇÕES DO PCMSO
Quando constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, caberá ao médico-coordenador ou encarregado: 

Solicitar à empresa a emissão da CAT;



Indicar o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;



Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;



Orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.