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Quorum para a abertura de votação16/06/2010 Saiu no G1 hoje (16/06/10):

“Não foi por falta de quórum que a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar votações nesta terça-feira (15), dia em que o Brasil estreou na Copa do Mundo. Mesmo com a presença de 279 deputados a sessão não teve decisões por falta de acordo entre as lideranças. Nesta quarta-feira (16) os deputados têm sessões marcadas para o dia todo para analisar, entre outros temas, o projeto que trata da legalização dos bingos no Brasil.
A convocação da sessão para a noite desta terça-feira aconteceu depois que o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs até antecipar o recesso por causa da Copa do Mundo. Diante da má receptividade da proposta, o líder do governo “mudou de time” e começou a trabalhar para convocar os deputados para comparecer no plenário depois do jogo da seleção brasileira.
A mobilização teve um ‘meio sucesso’. O painel da Casa registrou a presença de 279 deputados e superou-se o quórum necessário para deliberações, que é de 257”.

Para que qualquer assunto seja votado em qualquer uma das casas é necessário, primeiro, que haja o que é comumente chamado de ‘quorum de abertura’ ou ‘quorum de votação’, que nada mais é do que o número mínimo de parlamentares necessários para que algum assunto seja votado. Em outras palavras, não basta que meia dúzia de parlamentares estejam presentes para que algum projeto seja votado (ainda que todos tenham a mesma opinião): é necessário que haja um quorum mínimo.

Esse quorum mínimimo, em ambas as casas, é a maioria absoluta, ou seja, mais da metade do total de parlamentares daquela casa (257 na Câmara e 41 no Senado). Sem que haja esse número mínimo presente para a abertura da votação, não é possível que o projeto seja votado. Isso para garantir que o projeto seja votado ou rejeitado por um número representativo de opiniões. Caso contrário, seria fácil aprovar projetos na calada da noite.

Aliás, o quorum normalmente é verificado na