Enquadramento por porte FCO

1- Condições de Financiamento do FCO
Encargos Financeiros
Porte Taxa Efetiva a.a. Taxa Nominal a.a.
Empreendedor Individual 6,75 6,55
Microempresa 6,75 6,55
Pequena Empresa 8,25 7,95
Pequena Média Empresa 9,50 9,11
Média Empresa 9,50 9,11
Grande Empresa 10,00 9,57

Obs.: Para operações em dia, é concedido “Bônus de adimplência” de 15%, a ser aplicado sobre os juros pagos integralmente até a data do vencimento.

Classificação das Empresas quanto ao Porte:

Com base no faturamento bruto apurado no último exercício fiscal das empresas/grupos, observados os parâmetros a seguir:
Empreendedor Individual até R$ 60 mil
Microempresa até R$ 360 mil
Pequena Empresa acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões
Pequena-média Empresa acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões
Média Empresa acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões
Grande Empresa acima de R$ 90 milhões

Observações:

No caso de empresas em instalação, será considerada a previsão de faturamento no primeiro ano de produção efetiva do projeto;
Quando o proponente fizer parte de grupo empresarial, a definição do porte acompanhará a classificação do grupo empresarial a que pertença;
Considera-se grupo empresarial o conjunto de empresas com personalidade jurídica distintas submetidas a controle único ou com interdependência econômica, financeira ou administrativa.

Limite de Financiamento

A) Investimento - sobre o valor total dos itens financiáveis poderão ser aplicados os percentuais a seguir:

Porte Mesorregiões de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira Demais Municípios Estagnada até Dinâmica até Alta Renda até Estagnada até Dinâmica até Alta Renda até
Empreendedor Individual, Micro e Pequena Empresa 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Pequena-média Empresa 100% 100% 90% 90% 90% 90%
Média Empresa 95% 95% 90% 90% 90% 85%
Grande Empresa 90% 90% 80% 80% 80% 70%
Notas

1. Para efeito de enquadramento de proposta no limite financiável, será considerada a tipologia do município de