Engenheiro
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Perguntas FrequentesO que é o Orçamento Participativo (OP)?
O Orçamento Participativo (OP) é uma forma de participação dos cidadãos na governação do Município. Através do OP, os cidadãos apresentam propostas para o Município e votam nos projetos que querem ver concretizados em Oeiras.
Porquê o OP em Oeiras?
O OP resulta da vontade da Câmara Municipal de Oeiras em envolver mais os cidadãos nas decisões sobre o Município, no quadro dos valores da democracia participativa, constantes na Constituição da República Portuguesa.
Este processo visa contribuir para um modelo de governança mais aberto e transparente, abrindo a possibilidade de participação em condições de igualdade dos munícipes.
Quem pode participar?
O OP terá uma participação de base individual, na qual poderão apresentar propostas e votar todos os cidadãos maiores de 18 anos.
Quais são as fases do OP?
O Orçamento Participativo envolve um ciclo com as seguintes fases: Metodologia e Calendário do Orçamento Participativo 2014/2015
O processo de Orçamento Participativo é bianual, decorrendo no segundo ano de cada ciclo a concretização das propostas aprovadas.
Como posso participar?
Apresentando a sua proposta através da internet no endereço orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt ou presencialmente nas Assembleias Participativas.
Divulgando o processo e as suas propostas preferidas, convidando amigos e colegas a participarem.
Votando nas propostas que acha melhores para o desenvolvimento sustentável de Oeiras.
O que são as Assembleias Participativas?
As Assembleias Participativas são reuniões abertas a qualquer pessoa, onde cada participante pode apresentar a sua proposta e discutir e participar na seleção das propostas mais interessantes.
O modo de organização e funcionamento destas Assembleias visa dar oportunidade a todas as pessoas de apresentarem a sua proposta, e permitir que a partir da discussão e reflexão coletiva venham a ser selecionados os projetos mais