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TERMO DE REFERÊNCIA – TNC

SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL E GEOPROCESSAMENTO DA MICROBACIA DAS POSSES, EXTREMA – MINAS GERAIS

1. Contextualização A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão “preservar plantas, animais e ecossistemas que representam a diversidade biológica da Terra, através da proteção das terras e águas necessárias à sua sobrevivência”. O Instituto de Conservação Ambiental – The Nature Conservancy - do Brasil com o apoio da Agência Nacional de Águas, do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares – PRMC, SMA-SP, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI – SAA-SP e a Prefeitura de Extrema criaram um Projeto denominado “Produtor de Água no PCJ”. Este projeto é uma experiência piloto de Pagamento por Serviços Ambientais a Proprietários Rurais, realizadas nas microbacias dos ribeirões do Moinho e Cancan localizadas nos municípios de Nazaré Paulista e Joanópolis, em São Paulo. O Projeto Produtor de Águas no PCJ segue as diretrizes e conceitos do Programa de Incentivo ao Produtor de Água, desenvolvido pela ANA, que é um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle de poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos a produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade. O Pagamento por Serviços Ambientais a Proprietários Rurais nestas microbacias serão baseados na realização e manutenção das práticas recomendadas pelos técnicos do projeto “Produtor de Águas no PCJ”. Uma das práticas adotadas neste projeto é o levantamento da planimétrico das propriedades da Microbacia das Posses em Extrema - Minas Gerais, onde acontecem as primeiras transações de PSA do Brasil.

2. Objetivos O objetivo do presente contrato é a elaboração de uma base