Engenharia

NR-35 TRABALHO EM ALTURA Portaria SIT no 313 de 23 de março de 2012/D.O.U. 27/03/2012 35.1. Objetivo e Campo de Aplicação 35.1.1. Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. 35.1.2. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2.00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Essa Portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação e a divulgação pelo INSS dos altos índices de acidentes ocorridos na Construção Civil ocasionará uma fiscalização mais estreita nesse segmento. Com o intuito de antecipação às questões que se sobreporão a partir da referida fiscalização e conhecedores que somos das doenças que impedem o trabalho em altura, a princípio, devemos colocar no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) sempre o risco de acidente pois esse é inerente ao tipo de trabalho citado e a partir desse risco se desdobram as ações não em razão da exposição (no caso o Exame de Audiometria) e sim à presunção das doenças que o candidato a esta poderá ser portador pois algumas doenças contra-indicam o trabalho em altura a saber: - Doenças Cardíacas - Hipertensão Arterial - Epilepsia - Labirintite Crônica - Diabetes - Doença da Coluna Vertebral - Doenças Psiquiátricas (uso de tranqüilizantes ou antidepressivos) - Deficiências Visuais ou Auditivas - Qualquer doença que possibilite a perda da consciência repentina De posse dessas informações alguns exames complementares se farão necessários para a correta emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) A Norma Regulamentadora e as Associações Médicas orientam o Médico do Trabalho para realizá-los, principalmente, por razões legais, por entenderem que o questionário e o exame físico ,na maioria das vezes, não conseguem garantir, com certeza, que o trabalhador se encontra