engenharia civil

Tenho uma aula minha digitada sobre isso espero que ajude:

Sociedade Anonima ou companhia – No 1° momento as S/a só poderiam ser criadas mediante outorga do rei(sistema de outorga real), com o advento da revolução francesa onde era pautada liberdade, igualdade e fraternidade, onde não existia mais a a outorga ou autorização sendo observado apenas os preceitos da lei. (liberdade total), esse sistema deu problema, porque muitos aproveitavam a responsabilidade para praticar atos fraudulentos, então por isso para criar as S/a é necessária a autorização do estado (sistema de autorização do estado). Nesses casos o controle é feito por uma autarquia federal vinculada pelo ministério da Fazenda que é a CVM. Na sociedade anonima o capital é dividido em ações, há uma limitação da responsabilidade dos sócios (acionistas) – Art. 1088 e 1089 do CC. Características: O capital é dividido em ações. As ações tem por característica própria a circulação , podendo ser utilizadas como títulos de investimento .Na primeira vez que as ações são postas à venda, são negociadas por preço de emissão. A subscrição é a compra de ações novas, que são parceladas, ocorre antes do capital ser integralizado, o sócio se compromete a pagar aquele valor de mercado. O art. 1088 fala em “adquirir”, que a refere a situação de revenda daquele que subscreveu e depois vendeu para outro. A responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ações, que é o valor que elas são postas a venda pela 1 vez. Nome empresarial: Firma Individual – exclusiva do empresário individual Razão social – certas sociedades que a lei determina Denominação social – Outros – s/a – art. 3° da lei 6404/76 e 1160 do CC. Ajunta comercial observa o artigo pertinente do C.C 982 PU/983 PU. A composição da denominação terá um nome fantasia acrescido de um tipo de sociedade. Ex.: Pinguim panificadora s/a ou Cia pinguim panificadora. A exigência da indicação do ramo de atividade não é exigido pela lei 6404