Endereçamento e modelo de peça de ação ordinária

384 palavras 2 páginas
“Endereçamento”
JUSTIÇA ESTADUAL excelentissimo sr. dr. juiz de direito da _vara da fazenda pública da comarca de ... do estado ...
(10 linhas)
JUSTIÇA FEDERAL
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _VARA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ...
NO INTERIOR
EXCMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _VARA DA SUBSESSÃO JUDICIÁRIA DE ... NO ESTADO ...

~~~~~~~~~~~~~~~~
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO Z.
(10 linhas)
Fúlvio, nacionalidade, estado civil, profissão, rg num..., e cpf num... residente e domiciliado na... vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua... onde serão encaminhadas doravante as notificações e intimações do feito, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do ESTADO Z, pessoa juridica de direito público interno, cnpj ..., com sede na rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir.

DO CABIMENTO
É cabivel a propositura da presente ação com fulcro no art. 282 e ss. do cpc, por se tratar de dano causado do estado a terceiro.
DOS FATOS
...
DO MÉRITO. o art. 37, §6o prevê a responsabilidade objetiva do estado por dano causado a terceiros. "art. 37 §6o..." no mesmo sentido, o art 43 do cc prevê a responsabilidade objetiva do estado nos danos causados.
Na situação causada o dano foi causado por terceiros, no entanto, decorreu de uma situação de custódia, no qual se encontrava o veículo do autor. com efeito, o carro estava sob a custódia do estado réu, o que enseja o dever de cuidado, neste sentido, o dano causado enseja a responsabilidade objetiva do estado em razão da custódia, mesmo não havendo conduta comissiva do agente.
Desta forma, se aplica a teoria do risco suscitado, embazando a responsabilidade objetiva do estado. sendo assim, deve ser fixada a indenização nos moldes do art 944 do CC pelos prejuizos causados.
DOS PEDIDOS.
Pelo exposto, requer:
1. A citação do réu, na pessoa do procurador geral do estado, para, querendo, contestar o feito.
2.

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