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Suspensão de Licença Mineral Dura Até Novo Código 2012-08 , Diz Lobão http://www.adimb.com.br/site/admin/inc/clipping/164.pdf Fonte: Valor Econômico
Data: 31/08/2012

Apesar da intensa pressão das mineradoras, que ameaçam até mesmo ir à Justiça para conseguir a liberação de licenças de pesquisa e de lavra, o governo está decidido a reter a maior parte dos pedidos para exploração e produção em novas jazidas até a entrada em vigência do futuro código de mineração. Essa determinação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor.
Lobão reconheceu que, de fato, o governo decidiu segurar a liberação de licenças. Os únicos minérios que não tiveram as autorizações barradas pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), órgão responsável pela emissão dos documentos, são os chamados "minérios agregados", produtos como areia, brita, cascalho e água mineral, insumos básicos que são utilizados na construção civil. O resto está praticamente parado.
"Estamos, sim, segurando as autorizações. Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí, disse o ministro. "Então, não há que se dizer que [a retenção de novas autorizações] irá prejudicar as exportações ou a produção nacional. Basta que [as empresas] cumpram os alvarás já expedidos e que estão sem ser explorados, sendo apenas usados para especulação", ressaltou Lobão.
A retenção das autorizações tem um propósito claro. Pelo novo código de mineração, o governo passará a leiloar o direito da exploração mineral, provocando a concorrência entre empresas interessadas naquela lavra. Pelo modelo atual, essa disputa não existe, porque o direito de exploração é dado à empresa que apresentar primeiro o seu pedido.
Outra medida importante e já sacramentada, segundo Lobão, é o estabelecimento de um prazo para a concessão do direito de exploração. "Hoje esse prazo não existe. A empresa obtém um alvará de lavra e, a partir daí, não tem mais data nem para