educação e saúde
A educação da criança surda
A educação é crucial no crescimento da pessoa. A educação da criança surda é um direito, faz parte da sua condição como ser humano, e o dever de educar é uma exigência do ser humano adulto, do pai e do educador.
Para a criança surda, tal como para a criança ouvinte, o pleno desenvolvimento das suas capacidades linguísticas, emocionais e sociais é uma condição imprescindível para o seu desenvolvimento como pessoa.
É por meio dos relacionamentos sociais que descobrimos o que é necessário para viver na sociedade. O primeiro contato social da criança é no meio familiar. Segundo Santana e Bergamo (2005)[] , os surdos foram durante muito tempo condenados por sua condição, considerados doentes, pela falta da comunicação oral e escondidos da sociedade pela sua família. A língua de sinais era proibida. Recentemente, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como língua materna dos surdos, através da Lei Nº 10.436 de 24 de abril de 2002[] , o que proporcionou aos mesmos um reconhecimento perante a sociedade. A aprendizagem social ou educacional, precisa de contribuições desde o nascimento da criança. A criança surda precisa ser compreendida pelas suas características e o relacionamento interpessoal familiar faz diferença no modo como essa criança irá se identificar enquanto parte das relações sociais. É importante para os surdos que as pessoas consigam comunicar-se com eles através da Libras, para que haja a inclusão social. Serviços básicos como saúde, educação e comércio em geral muitas vezes não possuem pessoas qualificadas para o atendimento ao surdo, fazendo com que ele se sinta ainda mais excluído. Portanto, a inclusão da Libras no cotidiano da sociedade seria indispensável para o desenvolvimento social do surdo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no