educação no brasil

INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Investimento de 10% do PIB em educação não passa de uma caríssima demagogia barata; sem uma profunda reforma do sistema, haverá só aumento da ineficiência; Brasil já gasta uma fábula na área

O Congresso aprovou o tal Plano Nacional de Educação, que agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A principal medida — aquela que gera mais títulos da imprensa — é a que eleva, de forma gradual, os gastos da União, Estados e municípios com o setor a 10% do PIB até 2024. Em cinco anos, tem de chegar a 7% — hoje, está em 5,7%. As unidades da federação que não conseguirem cumprir com a sua parte terão de ser socorridas pela União. No papel, será tudo lindo: o plano prevê, para os próximos dez anos, entre outras coisas, a universalização do ensino infantil e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, do ensino fundamental e do ensino médio, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a valorização do professor e creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos.

Falta ainda detalhar muita coisa, mas vamos lá. Será que o Brasil investe pouco em educação? A resposta, acreditem! é “não!”. O nosso país investe é mal. Se não houver uma profunda reforma do sistema — que passe pela implementação de mecanismos de aferição de qualidade, podem esquecer! Nada vai acontecer. Faço uma pergunta básica, elementar, primária até. E a resposta não é menos óbvia: de que instrumentos dispõem hoje as três esferas da Federação — municípios, Estados e União — para cobrar resultados dos profissionais de educação, de sorte que possam premiar o mérito e punir a baixa qualidade? O país não dispõe nem mesmo de um currículo mínimo. Devemos ser o único país do mundo a ter um exame de caráter nacional, que dá acesso ao ensino superior público e gratuito — o Enem — sem ter conseguido definir, afinal, o que se deve ensinar.
Sei que muita gente ficará chocada, mas o que fazer com a verdade senão explicitá-la? Em