Educação Infantil e currículo: na continuidade do debate

Educação Infantil e currículo: na continuidade do debateAnne Grazielly Moura Campos
CEI Frieda ZadroznyEducação Infantil e Currículo
Nos últimos tempos, pensar a Educação Infantil no contexto brasileiro significa, necessariamente, dialogar com questões suscitadas na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999). Somam-se a este diálogo discussões mais ampliadas sobre os direitos das crianças e a eficácia dos serviços a elas destinados e também a intensidade dos estudos e dos debates que nos informam sobre as experiências que se vão desenhando nos espaços coletivos de educação e cuidado destinados à criança pequena.
É em torno deste movimento que também temos observado o esforço de se pensar, noâmbito das redes municipais, as orientações educativas para a criança de zero a seis anos, que tomem por fundamentos básicos, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil (DCNsEI):
I) Princípios éticos: valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedadee do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades; II) Princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III)
Princípios estéticos: valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidadee da diversidade de manifestações artísticas e culturais. (BRASIL, 1999, p. 2).
Ter em atenção esses princípios básicos – conforme determinam as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil -, pressupõe alguns movimentos de rupturas com políticas e práticas pedagógicas que historicamente tomaram a criança como objeto de tutela, que precisa ser conduzida, governada, ajuizada, vigiada pelos adultos; estes sim, os únicos detentores dos saberes, com poderes de governar os tempos e de determinar as possibilidades de