Educação Fiscal: Uma Analise da Inserção nos cursos de ciências contábeis das Universidades Federais Brasileiras

Segundo a Receita Federal (2013), a Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. Sob este ponto de vista, houve a necessidade de criar o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) como forma de harmonizar o relacionamento do Estado com o cidadão. O objetivo deste programa é promover e institucionalizar a educação fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e cidadão e da defesa permanente das garantias constitucionais. O presente trabalho tem o objetivo de verificar a implantação da Educação Fiscal no âmbito universitário com ênfase no curso de Ciências Contábeis das Universidades Federais Brasileiras. Quanto ao método, a pesquisa é descritiva, pois tem a finalidade de verificar se o tema Educação Fiscal está presente na grade curricular dos cursos de Ciências Contábeis, além de analisar se a disciplina é ofertada como optativa ou obrigatória nos cursos de graduação. Quanto a análise de dados é de caráter quantitativo, atendo-se a quantidade de Universidades Federais que abordam a disciplina nos seus cursos de Ciências Contábeis. Os dados foram coletados a partir dos sítios eletrônicos dos cursos de ciências contábeis das Universidades Federais brasileiras, sendo a coleta de dados feita do dia 31 de outubro de 2013 ao dia 08 de novembro de 2013. A população pesquisada consiste no total de 38 Universidades Federais, que ofertavam o curso de Ciências Contábeis até a data da pesquisa. Esperamos que os resultados apontem a inserção de Universidades Federais brasileiras que ofertam a Educação Fiscal como disciplina obrigatória ou optativa na grade curricular do curso de Ciências Contábeis, por acreditarmos que o PNEF ainda é pouco explorado nos cursos de Ciências Contábeis das Universidades Federais brasileiras uma vez que o tema proposto é um dos objetivos da Escola de Administração Fazendária – ESAF.