Edital

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EDITAL Nº 01, DE 13 DE JANEIRO 2014
O Reitor em Exercício da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Interministerial n. 25, de 05.02.2013, dos Ministérios de Estado da
Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Portaria do Ministério da Educação nº 243, de 22.03.2013, publicada no DOU de 27.03.2013, em conformidade com a Lei n. 8.112/1990, com o Decreto n. 6.944/2009, e com a Lei n. 12.772/2012, alterada pela Lei n. 12.863/2013, e a
Resolução n. 4.402/2013/CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de
Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, com lotação no Instituto de Ciências da Arte, conforme informações a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Os Concursos Públicos serão regidos por este Edital, seus Anexos e posteriores alterações, caso existam.
1.2 A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal e o Centro de Processos
Seletivos serão responsáveis pela coordenação dos concursos, no que diz respeito à publicação deste edital, de outros editais e avisos relacionados aos concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais no site oficial do CEPS.
1.3 Será de responsabilidade da Unidade e suas subunidades, zelar pela realização dos concursos, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os equipamentos ou materiais didáticos necessários a cada prova e pela divulgação dos resultados nos locais de realização das mesmas. 1.4 O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I.
1.5 Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências: a) Terem