Economia E Direito

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO

Joyce Moura Barros

IGUATU-CE
2009

JOYCE MOURA BARROS

MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri, à disciplina de Teoria Econômica e Direito ministrada pelo professor Rarife Matos como requisito parcial para obtenção da nota referente à segunda avaliação.

IGUATU-CE
2009

MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O TEOR DOS ARTIGOS 170 E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL MODELO DE SISTEMA ECONÔMICO

Os fenômenos econômicos ocorrem de uma forma cada vez mais acelerada na sociedade globalizada do século XXI, os quais, cada vez mais, demandam uma investigação aprofundada acerca da função do Estado no controle das práticas econômicas, como forma de se implementar suas políticas destinadas ao bem-estar da sociedade, onde por sistema econômico entende-se como o conjunto de instituições que visam dirimir a escassez de recursos.
Existem três critérios básicos para organização econômica: a tradição, a autoridade e a autonomia, consistindo em modelos econômicos. De acordo com o artigo 170 que trata exatamente dos sistemas econômicos e tomando por base a existência dos critérios anteriormente citados para tal organização, observa-se que o atual sistema brasileiro é caracterizado pelo de autonomia, que segundo NUSDEO(2005. p.116) recebe este nome porque as decisões são deixadas à autonomia da vontade de cada agente, estando por eles disseminadas e, portanto, descentralizadas em relação ao poder público.
Devido a pressão imposta pela sociedade, ou pelos órgãos de representação política, a Economia foi incorporando aos seus modelos a identificação e a explicação das