Economia brasileira

Aula 01. Assunto: Conceito de Direito 1. O que é Direito? 2. As várias definições de direito 3. Direito como norma 4. Direito como faculdade 5. Direito como ramo do conhecimento
Aula 02: Normatividade 1. A necessidade das regras na sociedade 2. Normas técnicas e normas éticas 3. Classificação das normas 4. Normas morais 5. Normas religiosas 6. Normas jurídicas 7. Distinção entre moral e direito
Aula 03: Norma jurídica 1. Norma jurídica e lei 2. Partes que compõe a norma jurídica 3. Característica da norma jurídica a. Bilateralidade b. Coercitividade c. Imperatividade d. Abstrata 4. Classificação das normas quanto a aplicabilidade de seu conteúdo.
Aula 04. Assunto: Fontes do direito 1. Fontes formais - exteriorização 2. Fontes materiais 3. Principais fontes formais a. Legislação b. Costume - c. Jurisprudência - d. doutrina e. Princípios gerais de direito f. Analogia; g. Equidade 4. Divisão do direito – QUAIS DIREITOS COMPÕEM O DIREITO PRIVADO E O DIREITO PÚBLICO

Aula 05: noções gerais de direito constitucional 1. Conceitos: a. Direito Constitucional – é o ramo do Direito Público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais. b. Constituição – é o conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. 2. Ideia de Estado
É uma organização de homens que vive num território próprio, politicamente organizado sob um governo soberano.
São três os elementos do Estado: Território, população e governo soberano. 3. Princípios constitucionais c. Princípio da supremacia da Constituição d. Princípio da máxima efetividade da Constituição. e. Princípio da interpretação conforme a Constituição. f. Princípio da proporcionalidade.

4. Princípios fundamentais – título