dt civil aula 01

I Introdução
O livro dos delitos e das penas é uma obra que se insere no movimento filosófico é humanitário da segunda metade do século XVIII.
Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas. É um tratado baseado na filosofia francesa aplicada à legislação penal contrário a tradição jurídica. Invoca a razão e o sentimento faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados a tortura, a confiscação, as penas, infamantes, a desigualdade ante o castigo, atrocidades dos suplícios. Estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social. Declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos assim com a separação do poder judiciário e do poder legislativo.
O autor afirma que as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.
Os dolorosos gemidos do fraco sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes. Os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas ou por delitos quiméricos e o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras. E para banir esses atos acredita o autor que só boas leis podem impedir-se tais abusos.

II Origem das penas e do direito de punir

Com um pouco base nas idéias de Jean Jacques Rousseau, mas precisamente na obra “O Contrato Social”, para o Marquês de Beccaria, apenas existe uma vida harmoniosa entre os integrantes de uma determinada sociedade, se todos os indivíduos sacrificarem uma parte de sua “liberdade incerta” em prol de uma asseguração e preservação do restante da mesma.

Através desse “pacto social”, alguns direitos dos indivíduos ficam limitados, e é aí que o autor estabelece o direito de punir de