Drawback

O Drawback

Drawback vem a ser o retorno, no todo ou em partes, dos direitos cobrados sobre a entrada de produtos estrangeiros no pais, os quais serão objetos de reexportação no seu estado original, ou sobre a importação de matéria prima ou produtos semimanufaturados nacionais a serem exportados.Considera-se também drawback o retorno de taxas e impostos internos cobrados sobre produtos nacionais que serão objeto de exportação ou sobre determinadas matérias primas que entram em sua composição.
O OBJETIVO PRECIPUO DO DRAWBACK É PROMOVER O INCREMENTO DAS EXPORTAÇÕES, PELA POSSIBILIDADE DE MAIOR COLOCAÇÃO DA PRODUÇÃO nacional no mercado externo, o que, evidentemente, ira traduzir se no desenvolvimento de determinados setores produtivos dos pais.
Normalmente, o drawback encontra-se vinculado a um ato de exportação. Todavia, alguns países efetuam essa devolução inclusive com relação a matéria –primas ou produtos importados que se destinam a manufatura de certos artigos para consumo, no mercado interno. O objetivo dessa política vem a ser liberar a produção nacional do ônus representado pelos direitos de importação de modo a permitir que os artigos de origem nacional possam competir com similares alienígenas. É verdade que idêntico resultado poderia ser obtido mediante a instituição de direitos aduaneiros sobre o artigo importado, o que, alias, constitui o procedimento normalmente utilizado por quase todos os países, com o inconveniente porem, de implicar maior ônus para o consumidor nacional, uma vez que acarreta aumento de preços, tanto em relação ao produto estrangeiro, como em relação ao similar nacional.De qualquer modo, a aplicação do drawback para produtos consumidos internamente constitui uma exceção , não devendo, portanto, ser objeto de maior atenção.

21.4.7.1. Da Aplicação do Drawback

A legislação prevê três modalidades de aplicação do drawback:

a) Suspensão;
b) Isenção;
c) Restituição; A concessão dos benefícios previstos nos itens