Drawback

417 palavras 2 páginas
Link http://www.sedes.es.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21&Itemid=58
Compet-ES - Contratos de Competitividade * * *
O Contrato de Competitividade é um instrumento adotado pelo Governo do Estado do Espírito Santo para a concessão de benefícios fiscais a setores produtivos locais, fruto de ampla discussão com os representantes do setores, de forma clara e transparente.
Pelo Contrato, os setores produtivos têm o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país. Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos pelo Governo do Estado, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável. O objetivo final é garantir a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo a incrementação na capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.

As empresas que aderirem ao Contrato se comprometem a atingir:
1- Promoção do desenvolvimento sustentável
2 - Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor
3 - Integração com instituições de ensino do 3º grau
4 - Capacitação e qualificação de mão de obra
5 - Investimentos na competitividade setorial e empresarial
6 - Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor
7 – Crescimento anual das exportações
8 – Ampliação da participação no mercado local
O modelo, que se encontra em processo de consolidação, está aberto a estudo e/ou análise a outros setores da economia capixaba.
As condições para as empresas fruírem dos benefícios fiscais, são:
Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade
Preencher o termo de Adesão ao Contrato
Preencher a Ficha de Informações Cadastrais
Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ

Contratos assinados * - Açúcar
-

Relacionados

  • Drawback
    1501 palavras | 7 páginas
  • DRAWBACK
    2286 palavras | 10 páginas
  • Drawback
    1577 palavras | 7 páginas
  • Drawback
    1960 palavras | 8 páginas
  • drawback
    11152 palavras | 45 páginas
  • DRAWBACK
    589 palavras | 3 páginas
  • DRAWBACK
    804 palavras | 4 páginas
  • Drawback
    442 palavras | 2 páginas
  • Drawback
    16340 palavras | 66 páginas
  • Drawback
    2359 palavras | 10 páginas