doutor
Marcos históricos da reforma psiquiátrica brasileira:Transformações na legislação, na ideologia e na práxis
Disete Devera1 - Abílio da Costa-Rosa2
Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – 2007.
MGMIMINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Mental.Marta Elizabeth de Souza. Belo Horizonte, 2006. 238 p. Saúde mental – Assistência - Organização. 2. Rede de Atenção à Saúde Mental. 3 Programa Saúde em Casa. I. Título
LEIS.
1-discutir os marcos históricos da saúde mental considerando os modelos de atenção utilizados
O que é Reforma Psquiátrica
• É a ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, que garante o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade;
• É amparada pela lei 10.216/2001, conquista de uma luta social que durou 12 anos;
• Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade;
• O atendimento é feito em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Hospitais Gerais, Centros de Convivência;
• As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos.
Política Nacional de Saúde Mental
O Governo brasileiro tem como objetivos:
- reduzir de forma pactuada e programada os leitos psiquiátricos de baixa qualidade,
- qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG),
- incluir as ações da saúde mental na atenção básica,
- implementar uma política de atenção integral voltada a usuários de álcool e outras