Dona de casa

DONA DE CASA PODE RECOLHER INSS PARA TER DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Sergio Ferreira Pantaleão
Em setembro último entrou em vigor a Lei 12.470/2011 que possibilita à dona de casa, de baixa renda, contribuir com a Previdência Social e garantir os principais benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade e auxílio-reclusão, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade se dá aos 60 (se mulher) e aos 65 (se homem).
O percentual de contribuição que antes era de 11% foi reduzido para 5% sobre o salário mínimo, possibilitando que os benefícios acima citados sejam garantidos à segurada que contribuir com um valor mensal de R$ 27,25.
Considerando o salário mínimo atual, a dona de casa irá contribuir anualmente com o valor de R$ 327,00 e quando estiver incapacitada para o trabalho ou em período de gestação, por exemplo, lhe será garantido o benefício mensal equivalente ao salário mínimo, hoje de R$ 545,00.
De acordo com a referida lei somente as famílias com renda até 2 salários mínimos (R$ 1.090,00) é que poderão contribuir com o percentual reduzido e ter direito aos respectivos benefícios, desde que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Para fazer a inscrição no CadÚnico procure a prefeitura de sua cidade.
Para quem possui esta renda mensal e já contribuía no valor de R$ 59,95 (11%) poderá passar a contribuir no novo percentual, tendo uma economia mensal de R$ 32,70 (R$ 59,95 - R$ 27,25) e manter o direito aos benefícios.
Para quem ainda não era contribuinte, poderá fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social clicando aqui. O número do PIS será automaticamente gerado após o cadastro junto a Previdência. Para o cadastro na internet tenha em mãos os seguintes dados: nome completo;Nome da mãe completo;Data de nascimento;CPF;CTPS (se tiver);Carteira de Identidade (RG);Título de Eleitor;Certidão