Domicilio Civil

Domicílio civil. Classificação. André de Lima e Silva, 17 anos, está mais do que feliz, afinal foi aprovado em Concurso Público promovido pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Duque de Caxias. Ocorre que André reside alguns dias da semana na capital do Estado do Rio de Janeiro e outros dias da semana reside na cidade de Saquarema, no interior do Estado do Rio, onde mora sua querida tia Lilica Lima, surfista profissional, com quem aprendeu a pegar ondas desde pequenino. Com base nas informações acima fornecidas responda:
a) Onde será(ão) considerado(s) o(s) domicílio(s) de André? Justifique sua resposta com fundamento no Novo Código Civil. André pela idade é considerado incapaz, conforme o Artrigo 76 e P.Ú, do CC, por isso têm domicilio especial que é o do seu representante.
b) Qual(is) a(s) espécie(s) de domicílio(s) se apresenta(m) no caso em tela?
Domicilio necessário.

Término da existência da Pessoa Natural. Ausência
Após um dia normal de trabalho em seu escritório, JOÃO DE DEUS HONÓRIO DOS SANTOS, advogado bem sucedido no ramo do direito empresarial, 40 anos, chega em casa avisando a mulher e aos filhos que estava muito feliz, pois sua escola de samba ganhou o campeonato depois de 16 anos de espera e que ia à padaria comprar umas cervejas para comemorarem juntos. João saiu e nunca mais voltou, já faz nove anos, oito meses e quinze longos dias. Sendo certo que não deixou representante ou procurador.
Pergunta-se:
a) O caso de João se trata de ausência ou morte presumida?
Ausência, pois morte presumida, só é dada passado o período de 10 anos.
b) Após todo esse tempo desaparecido, é correto afirmar que a propriedade dos bens de João poderá ser definitivamente entregue aos seus herdeiros?
Não. Como já relatado não houve a decretação de morte presumida.
c) E se João Batista aparecer nove anos e onze meses depois alegando que fora abduzido por alienígenas, terá direito a ter seus bens de volta?
Sim. Pois João Batista estar vivo e de