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O que mudou com a nova lei do trabalho doméstico no Brasil
Escrito por Pedro Santos

Com a nova lei, a jornada de trabalho dos empregados domésticos foi regulamentada para 44 horas semanais
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Depois de muita discussão, foi aprovada a nova lei do trabalho doméstico no Brasil. Vista como uma vitória da classe trabalhadora, a lei regulamenta práticas e atividades realizadas por trabalhadores domésticos em todo o país. Mas o que realmente muda com a nova lei? Basicamente, os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passam a valer também para os empregados domésticos. Isso assegura uma série de direitos e deveres que antes não eram estendidos aos funcionários do lar, como redução dos riscos de trabalho, proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos, conta no FGTS e indenização em demissões sem justa causa.
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Jornada de trabalho

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Se antes da lei os empregados domésticos costumavam a se submeter a longas jornadas de trabalho, muitas delas sem hora para almoço ou descanso, agora essa realidade mudou de vez. A nova lei regulamenta a carga horária de oito horas de trabalho por dia ou 44 horas semanais. O controle da carga horária deve ser feito em livro de ponto ou quadro de horários assinados diariamente pelo próprio trabalhador no horário de entrada e saída. O tempo para descanso e almoço pode ser acordado com o empregador e deve ser de pelo menos uma hora por dia.
Horas extras

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Qualquer hora de trabalho acima das oito horas diárias ou 44 horas semanais é considerada hora extra e deve ser revertida financeiramente para o trabalhador. a CLT limita o tempo referente às horas extras a duas horas por dia. O valor que deve ser pago pelo empregador em horas extras deve ser calculado da seguinte forma. É